"CONCEDE O PAGAMENTO DE INCENTIVO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO, A SERVIDOR PRESTADOR DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E REDE DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA, DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO A QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA- PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."